Este último mês de junho foi marcado por uma avalanche de notícias, textos e programas que apresentavam diferentes visões sobre o fenômeno de uso de drogas. A forte presença deste assunto na grande mídia pode ser entendida como uma resposta a dois acontecimentos: a polêmica levantada pelo documentário “Quebrando o Tabu” e, mais recentemente, pela decisão favorável do STF em relação a realização da marcha da maconha. Nesta esteira, devemos estar atentos para não aceitarmos passivamente o que, por muitas vezes, é apresentado na mídia como ciência (verdade absoluta) e, além disso, dos desdobramentos que são retirados desta última.
É importante sempre considerarmos que se fosse possível praticar uma ciência neutra e imparcial o rumo da humanidade estaria em outra direção, já que a “verdade” se mostraria com todo vigor e não teríamos como negá-la. Mas justamente por ter o caráter de provisoriedade, até mesmo de perspectiva, devemos sempre colocar o conhecimento científico em discussão, se posicionando de maneira crítica. É fundamental buscar aproximar o conhecimento científico da realidade vivida. É para isso que existem, por exemplo, os congressos científicos; lugar onde o conhecimento é exposto, explorado e re-pensado por outros estudiosos. Assim o conhecimento pode avançar na sua temporalidade de desconstrução e construção.
O que sabemos sobre o fenômeno do uso de drogas? Sabemos muito ou pouco? Talvez o mais importante: o que sabemos serve de orientação para o quê? Para quem?
Primeiro o mais óbvio; as drogas existem. Até onde sabemos não existiu civilização humana que não tenha feito algum tipo de uso de drogas. Entretanto, sabemos, também, que os modos e os padrões de uso vêm se modificando ao longo da história. O uso de drogas não pode ser entendido somente por meio da relação dual entre a substância psicotrópica (droga) e o usuário (ser humano). Forçoso é admitir que o meio (entende-se o mundo histórico e fático) tem um papel fundamental na construção/desdobramento deste acontecimento. Por isso, promover esta discussão considerando somente os aspectos farmacológicos ( o que muitas vezes é o que é apresentado pela grande mídia) é fazer um perigoso reducionismo, ou seja, seria como olhar só para uma pequena parte da questão, negando sua complexidade.
Um exemplo concreto e atual seria o debate sobre o uso da maconha. Os que se posicionam invariavelmente contra a possibilidade de uso desta droga tentam argumentar trazendo a baila parte de alguns aspectos farmacológicos, sempre apresentados como se fosse verdade absoluta: o uso da maconha é sempre prejudicial, pois esta é uma substância psicotrópica nociva à saúde. Ora, se isto fosse verdadeiro em todos os casos, quer dizer, em todas possibilidades de uso desta sustância, como poderíamos entender a decisão de alguns países europeus, como também de mais de dez estados norte americanos (isto mesmo, nos Estados Unidos), do governo fornecer maconha para pacientes de algumas doenças específicas, por exemplo, doentes de AIDS, esclerose múltipla, câncer no estômago etc.?
Outro argumento que está sendo repetidamente utilizado pela grande mídia, como se fosse uma verdade indiscutível, é que o uso de qualquer droga psicotrópica altera a capacidade de decidir. Neste caso não é preciso recorrer a outros estudos científicos para rapidamente percebermos a parcialidade e supervalorização de apenas um possível aspecto do fenômeno do uso de drogas. Sabemos que drogas psicotrópicas são todas as substâncias que alteram o funcionamento do nosso sistema nervoso central (nosso psiquismo). Ou seja, as drogas ilícitas (maconha, cocaína etc), mas também a lícitas; o álcool, o tabaco, os remédios (barbitúricos, benzodiazepínicos, anticolinérgicos, morfina etc.). Então, pergunto, é verdade mesmo que o uso de drogas sempre altera a capacidade de decidir? Será que, por exemplo, qualquer uso do álcool ou de algum remédio psicotrópico altera a capacidade de decidir? Claro que não. Não existe apenas “uso de drogas”, mas sim, modos de uso de drogas. E a justamente por isso que a mera proibição ou mera legalização não dá conta deste fenômeno. Precisamos aprender a lidar com as drogas. Avancemos mais; isso seria feito de uma forma mais humana e menos danosa para a sociedade se conseguíssemos regulamentar os possíveis modos de uso de uma substância psicotrópica. Cabe perguntar se o modelo predominante, conhecido como a postura proibicionista, está conseguido alcançar o seu maior objetivo: controlar (ou mesmo erradicar) o uso de drogas? Será que este modo de controle ( e não de regulamentação) não promove um descontrole ainda maior em relação as drogas?
A palavra principal aqui é “regulamentar” e não preconizar o controle por meio de uma mera proibição que no mundo vivido é experimentada com uma liberação banalizada do uso de drogas. Tenho a percepção que é mais fácil comprar drogas ilícitas nas ruas do que comprar um antibiótico nas farmácias.
O uso do álcool é um bom exemplo de que seria regulamentar. Claro que falta muito para termos uma relação menos danosa com esta droga (redefinir as estratégias de marketing, de efetivar a restrição para menores etc.), mas a forma de regulamentação desta droga é um interessante caminho para começarmos a pensar em relação as outras drogas.
Concordamos com o argumento que falta prevenção. Porém, não de uma prevenção de guerra as drogas; diga não as drogas não é prevenção, é apenas negação de uma possibilidade que sempre fez, faz e, ao que tudo indica, continuará a fazer parte do nosso mundo. Precisamos de uma prevenção que atenda a complexidade do fenômeno de uso de drogas. Uma prevenção que abarque a vulnerabilidade humana, que busque sempre diminuir os riscos, o que ao nosso ver conjuga a abordagem de Redução de Danos, ou mais especificamente o trabalho de ações redutoras de vulnerabilidade.
