CICLO DE PALESTRAS 2013 ABRAMD

 ABRE COM UM ENCONTRO IMPERDÍVEL

Tema: Internação compulsória para dependentes de crack: solução ou engano?

Palestrantes: Dr. Elisaldo L. Carlini – (Médico, Cebrid UNIFESP)

                        Dra. Marta  Jezierski (Médica, ex-coordenadora

                        CRATOD)

                        Dr. Antonio Sérgio Gonçalves (Psicanalista,

                        Supervisor de CAPS, Instituto Sedes Sapientiae)

Mediador:     Dr. Marcelo Sodelli (ABRAMD- PUCSP)

Dia: 23/02/2013, sábado

Horário: das 10 às 12 horas

Local:

Anfiteatro Boris Casoy, Departamento de Oftalmologia

Rua Botucatu, 821, 1o. andar 

Vila Clementino, São Paulo, SP

Inscrições gratuitas: Telefone: (11)5549-2500 ou recepcaouded@hotmail.com

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É com muita satisfação que convidamos para o Simpósio:

"Clínica Fenomenológica e Contemporaneidade: possibilidades e limites".

Palestras :

- A Clínica Fenomenológica a partir do pensamento de Sartre

                   Prof. Dra. Daniela Ribeiro Schneider (UFSC)

  - A clínica Fenomenológica a partir do pensamento de Heidegger

                   Prof. Dr. Marcelo Sodelli (PUC-SP).

Ao final do debate será lançado o livro da Prof. Dra. Daniela Ribeiro

Schneider, que se intitula “Sartre e a Psicologia Clínica” (Florianópolis: EDUFSC, 2011),

fruto de sua tese de doutorado defendida na PUC/SP, em 2002.

 O evento será realizado no dia 05/11,  das 16:00 as 19:00hs, no Campus Monte Alegre da PUC-SP, auditório 100-A (prédio novo).

 

        Nota sobre 4 temas importantes em Políticas sobre Drogas

• Descriminalização das drogas ilícitas

            Este é um assunto extremamente importante, que geralmente é discutido de forma sensacionalista e descuidado. 

            Visto que a criminalização traz mais conseqüências negativas do que o próprio uso das drogas, entendemos a descriminalização das drogas como um objetivo a ser alcançado.

            É importante que o Brasil conheça como os outros países estão tendo sucesso com a descriminalização. Portugal que implementou a descriminalização desde julho de 2001 já vem apresentando dados bastante expressivos.

            Está claro que a criminalização das drogas não impede o uso, por outro lado, aumenta o estigma do usuário de drogas afastando-o dos equipamentos de saúde.

            Todos os assuntos aqui listados devem ser elaborados em uma política de drogas. Assim pensar só na descriminalizar como solução para o problema do uso de drogas é um grande erro. A ideia da descriminalização deve estar acompanhada com outras mudanças, como por exemplo, a implementação da Política de Redução de Danos, o fortalecimento dos equipamentos de saúde já existentes, um verdadeiro trabalho de prevenção nas escolas etc.

 

• Política de Redução de Danos

            A política de Redução de Danos ( RD) tem que ser pensada não só como um conjunto de técnicas (por exemplo: troca de seringa), mas como uma lógica que busca reduzir os danos do uso de drogas em vários níveis. Ou seja, a RD deve estar na prevenção primária, secundária e terciária, como também na área de tratamento por meio das terapias de substituição que não preconizam exclusivamente a abstinência.

            Infelizmente o trabalho de RD no Brasil é incipiente. É fundamental implementarmos um verdadeiro projeto de RD. As práticas  de RD são baseadas em princípios de pragmatismo e compreensão da diversidade. As ações são pragmáticas porque tratam como imprescindível a oferta de atendimento para todas as pessoas nos serviços de saúde, inclusive para aqueles que não querem ou não conseguem interromper o uso de drogas. Por exemplo: incentivar o dependente  de crack a cuidar de si, sem que a condição para isso seja a interrupção total do uso da droga, é a estratégia central das ações de RD à saúde do usuário. Ao reduzirem os problemas associados com o uso de drogas no âmbito social, econômico e de saúde , estas estratégias beneficiam o usuário, seus familiares e a própria comunidade. 

            Oferecer estes serviços de abordagem, muitas vezes na própria rua e nos contextos de uso da droga, também pode evitar a exposição a outras situações  de risco e aproximar o usuário das instituições de  saúde, abrindo a possibilidade de que ele venha pedir ajuda quando necessário. Além disso, permite que o serviço de saúde possa acompanhá-lo de forma mais próxima.

            

• Papel das comunidades terapêuticas

            Visto o Relatório da 4ª Inspeção Nacional de Direitos Humanos produzido pela Comissão Nacional de Direitos Humanos do CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA - CFP, (novembro de 2011),  que mostra todos os abusos  e a mais completa falta de garantia dos direitos humanos para os usuários de drogas que estão nestas comunidades, torna-se impossível aceitar a existência destas instituições. Além disso, por meio da lei 10.216 questionamos a inclusão das comunidades terapêuticas como equipamento de saúde. Muitas destas comunidades não têm sequer equipe de saúde. Estas associações representam um grave retrocesso na luta antimanicomiais.

            Defendemos o aumento de investimento em Centros de Atenção Psicossociais – álcool e Drogas, e o fortalecimento dos serviços substitutivos, bases da política de saúde mental com princípios da reforma psiquiátrica.

            Novamente o modelo de política de drogas de Portugal pode ser visto como uma referencia bastante interessante. O usuário de drogas nunca passa mais de 45 dias internado. Ou seja, a internação não é a base do tratamento mas apenas um recurso para aqueles usuários que necessitam de uma atenção específica. O tratamento é feito de modo ambulatorial.

            Se a rede de CAPs –AD fosse ampliada e capacitada com certeza conseguiríamos trabalhar próximos ao projeto de drogas de Portugal.

• Prevenção: o que funciona

            A primeira pergunta é: a prevenção funciona para quê? Se a ideia é trabalhar a prevenção para que as pessoas não usem drogas devemos abandonar o trabalho preventivo, pois nunca conseguiremos alcançar este objetivo. Historicamente sabemos que as drogas sempre  fizeram parte da vida do homem e que ao que tudo indica continuará a fazer.  Assim a proposta preventiva deve ser balizada nas ações redutoras de vulnerabilidade.

            O trabalho preventivo que funciona é aquele que forma e desenvolve  pessoas que saibam cuidar de si-mesmas, que sejam críticas perante as exigências do mundo e que consigam lidar com os outros seres humanos de modo civilizado.

            Trabalhar a prevenção é trabalhar a educação no seu sentido mais próprio, formar pessoas autônomas que possam escolher aquilo que faz sentido para a sua vida.

A prevenção que segue estas orientações começa na educação infantil e perpassa toda a vida estudantil do aluno, trabalhando os aspectos cognitivos e emocionais.

            Devemos ter clareza que a prevenção proibicionista “diga não as drogas” não consegue dar conta da complexidade que é o fenômeno do uso de drogas. Todas as pesquisas mostram que a prevenção proibicionista não consegue alcançar o seu objetivo principal: fazer as pessoas não usarem drogas.

A Cracolândia acabou?

Depois de mais de um mês de intervenção (militar) no lugar conhecido como “cracolândia” na cidade de São Paulo, fica cada vez mais fácil reconhecer o que muitos especialistas da área de drogas já haviam previsto: este tipo de ação não passa de um trabalho paliativo.

Vejamos. Se o objetivo era impedir que várias pessoas ficassem usando crack indiscriminadamente na rua em plena luz do dia naquela região, sim, isto está sendo alcançado. Se o objetivo era prender pequenos traficantes e procurados da justiça, sim, também poderíamos dizer que a operação está obtendo algum êxito (a polícia declara que foram 183 pessoas detidas, sendo que 43 eram procuradas pela Justiça). Soma-se ainda a estes resultados a internação de 80 pessoas para “tratamento” (fonte: site da polícia militar de SP/operação centro legal).

Para a população leiga estes números chegam como prova do sucesso desta operação: a cracolândia acabou. Porém, se olharmos com um pouco mais de atenção, é possível perceber o contrário: a cracolândia não acabou, apenas foi pulverizada. Num rápido passeio pelo centro de SP encontramos os antigos habitantes da cracolândia agora espalhados por diversas ruas e alamedas. Obviamente o tráfico de drogas não acabou, nem diminuiu, apenas está sendo feito com mais cautela, nas partes mais escuras da cidade, um pouco mais longe da nossa ofuscada visão.

Qualquer pessoa que tenha vivido o problema da dependência de drogas (pessoalmente ou na família) sabe que a internação não é a única e nem a melhor forma de resolver o problema. Claro que em alguns casos a internação é indicada, mas sempre como algo temporário e breve, parte de uma intervenção muito maior.  Não se espantem se daqui a alguns meses encontrarmos grande parte das 80 pessoas que foram internadas (voluntária, involuntária ou compulsoriamente) na rua, usando crack novamente, já que estudos mostram que o índice de sucesso do tratamento via internação é abaixo dos 5%.

Toda esta operação não passa de uma cortina de fumaça. Por sinal, “Cortina de Fumaça” é o nome de um documentário que trata a questão do uso de drogas de forma bastante interessante, mostra com muita propriedade a real dimensão deste problema, revelando que caminhos fáceis e milagrosos não existem.

Para entendermos a complexa dimensão da problemática da dependência de drogas precisamos, antes de tudo, compreender uma questão vital, que ecoa sempre em cada um de nós: o que me possibilita viver e continuar vivendo a minha vida? Ou ainda mais especificamente: o que faz a minha vida ser digna de ser vivida?

A maior dificuldade desta pergunta é que a resposta deve ser construída singularmente. Cada um de nós, ao longo da nossa história, vem elaborando um sentido singular para a vida, um sentido que faz com que todas as manhãs cada um acorde e levante da cama, que continue a viver e não desista apesar de todas as adversidades. Isto quer dizer que o ser humano é vulnerável e, mais importante, que temos consciência disto.

Enquanto acharmos que podemos dar ou construir para o outro o sentido de sua vida continuaremos a fracassar no tratamento da dependência de drogas. Basicamente é isto que é feito quando uma pessoa é internada: ela é retirada da sua vida por um período. Neste tempo leva uma vida que não é a sua, depois sai da internação e volta para a mesma vida, para o mesmo sentido. Não é de se estranhar que a maioria volte para a dependência de drogas.

O que é possível fazer verdadeiramente é ajudar o outro a construir o seu projeto de vida, um projeto que tenha um sentido próprio. Infelizmente, na prática, isto é algo extremamente difícil de desenvolver. Em primeiro lugar é a pessoa, ela mesma, que tem que querer rever a sua vida. Se não for ela a pessoa mais interessada em refazer o sentido de sua vida pouco podemos fazer. Isto não quer dizer que precisamos ficar esperando passivamente esta vontade brotar no outro. Com estas pessoas o trabalho inicial é de sensibilização para a sua atual situação, na direção de ajudá-las a refletir sobre o modo como estão vivendo, se é deste modo que desejam viver realmente.

Fica evidente que este modo de lidar com a dependência de drogas requer tempo e paciência, não adianta buscar fórmulas mágicas. Neste primeiro momento o mais indicado são as ações de Redução de Danos. Este tipo de intervenção trabalha cara a cara com os usuários de drogas, no seu dia-a-dia, estabelecendo em primeiro lugar uma relação balizada na confiança e respeito. Aqui vale lembrar o óbvio: geralmente ouvimos e consideramos mais pessoas em quem temos confiança e respeito.

É muito grave constatar que na operação “centro legal”, desenvolvida na cracolândia, a primeira instituição governamental a chegar foi a polícia. Forçoso é admitir que esta intervenção não passa de uma ação higienista, preconizando a exclusão como forma de cuidado. Ao “resolver” o problema desta maneira o governo está regredindo no tempo, já que ignora todo o conhecimento produzido e defendido pela Reforma Psiquiátrica iniciada nos anos 1980.

Paralelos à intervenção de Redução de Danos é fundamental termos outros aparelhos de saúde prontos para receber os usuários que quiserem buscar alternativas para a sua vida. No Brasil contamos com o SUS, que integra vários serviços: Hospitais Gerais, Unidades Básicas de Saúde, CAPS (I, II, III, Álcool e Drogas), consultórios de rua, casas de acolhimento.

Nos quase vinte anos de existência, o SUS nunca foi implementado na sua totalidade e o serviço funciona de modo precário. Apesar disso, por absurdo que possa parecer, o modelo do SUS é referência mundial em termos de saúde pública. Diante deste mau funcionamento, torna-se fácil não acreditar no serviço público e buscar na rede privada a solução.  Como exemplo, temos a atual decisão governamental de ceder verbas públicas para as comunidades terapêuticas. Não precisamos de mais comunidades terapêuticas precisamos que o SUS funcione plenamente.

Lidar com a questão do uso de drogas é um grande desafio. Arrisco-me a dizer que nunca vamos acabar com o consumo de drogas, o que podemos alcançar é aprender a lidar com esta questão com maior dignidade, sempre respeitando os direitos humanos.  

Enfim, não precisamos inventar a roda, precisamos fazê-la rodar!!!

* Professor-doutor do Curso de Psicologia da PUC-SP, presidente da ABRAMD (Associação Brasileira Multidisciplinar de Estudos sobre Drogas). 

"Alternativas de políticas proibicionistas das drogas e redução de danos"

Caros amigos,

indico a mesa redonda "Alternativas de políticas proibicionistas das drogas e redução de danos"
mediadores: Marcelo Glerean Melissopoulos e Guilherme Bigi Makansi
palestantes: Prof. Dr. Marcelo Sodelli (PUC-SP) ; Konstantin Gerber ( Mestre em Direito); e Edson Passetti (sociólogo, professor na PUCSP)
...
local: PUC-SP - auditório 333
dia: 09/11 (quarta-feira)
horário: 10:00 as 12:00hs

Drogas: entre o Tabu e a Ciência

          Este último mês de junho foi marcado por uma avalanche de notícias, textos e programas que apresentavam diferentes visões sobre o fenômeno de uso de drogas. A forte presença deste assunto na grande mídia pode ser entendida como uma resposta a dois acontecimentos: a polêmica levantada pelo documentário “Quebrando o Tabu” e, mais recentemente, pela decisão favorável do STF em relação a realização da marcha da maconha.  Nesta esteira, devemos estar atentos para não aceitarmos passivamente o que, por muitas vezes, é apresentado na mídia como ciência (verdade absoluta) e, além disso, dos desdobramentos que são retirados desta última.

É importante sempre considerarmos que se fosse possível praticar uma ciência neutra e imparcial o rumo da humanidade estaria em outra direção, já que a “verdade” se mostraria com todo vigor e não teríamos como negá-la. Mas justamente por ter o caráter de provisoriedade, até mesmo de perspectiva, devemos sempre colocar o conhecimento científico em discussão, se posicionando de maneira crítica. É fundamental buscar aproximar o conhecimento científico da realidade vivida. É para isso que existem, por exemplo, os congressos científicos; lugar onde o conhecimento é exposto, explorado e re-pensado por outros estudiosos. Assim o conhecimento pode avançar na sua temporalidade de desconstrução e construção.

            O que sabemos sobre o fenômeno do uso de drogas? Sabemos muito ou pouco? Talvez o mais importante: o que sabemos serve de orientação para o quê? Para quem?

            Primeiro o mais óbvio; as drogas existem. Até onde sabemos não existiu civilização humana que não tenha feito algum tipo de uso de drogas. Entretanto, sabemos, também, que os modos e os padrões de uso  vêm  se modificando ao longo da história. O uso de drogas não pode ser entendido somente por meio da relação dual entre a substância psicotrópica (droga) e o usuário (ser humano). Forçoso é admitir que o meio (entende-se o mundo histórico e fático) tem um papel fundamental na construção/desdobramento deste acontecimento. Por isso, promover esta discussão considerando somente os aspectos farmacológicos ( o que muitas vezes é o que é apresentado pela grande mídia) é fazer um perigoso reducionismo, ou seja, seria como olhar só para uma pequena parte da questão, negando sua complexidade.

            Um exemplo concreto e atual seria o debate sobre o uso da maconha. Os que se posicionam invariavelmente contra a possibilidade de uso desta droga tentam argumentar trazendo a baila parte de alguns aspectos farmacológicos, sempre apresentados como se fosse verdade absoluta: o uso da maconha é sempre prejudicial, pois esta é uma substância psicotrópica nociva à saúde. Ora, se isto fosse verdadeiro em todos os casos, quer dizer, em todas possibilidades de uso desta sustância, como poderíamos entender a decisão de alguns países europeus, como também de mais de dez estados norte americanos (isto mesmo, nos Estados Unidos), do governo fornecer maconha para pacientes de algumas doenças específicas, por exemplo, doentes de AIDS, esclerose múltipla, câncer no estômago etc.?      

            Outro argumento que está sendo repetidamente utilizado pela grande mídia, como se fosse uma verdade indiscutível, é que o uso de qualquer droga psicotrópica altera a capacidade de decidir. Neste caso não é preciso recorrer a outros estudos científicos para rapidamente percebermos a parcialidade e supervalorização de apenas um possível aspecto do fenômeno do uso de drogas. Sabemos que drogas psicotrópicas são todas as substâncias que alteram o funcionamento do nosso sistema nervoso central (nosso psiquismo). Ou seja, as drogas ilícitas (maconha, cocaína etc), mas também a lícitas; o álcool, o tabaco, os remédios (barbitúricos, benzodiazepínicos, anticolinérgicos, morfina etc.). Então, pergunto, é verdade mesmo que o uso de drogas sempre altera a capacidade de decidir?  Será que, por exemplo, qualquer uso do álcool ou de algum remédio psicotrópico altera a capacidade de decidir? Claro que não. Não existe apenas “uso de drogas”, mas sim, modos de uso de drogas. E a justamente por isso que a mera proibição ou mera legalização não dá conta deste fenômeno. Precisamos aprender a lidar com as drogas. Avancemos mais; isso seria feito de uma forma mais humana e menos danosa para a sociedade se conseguíssemos regulamentar os possíveis modos de uso de uma substância psicotrópica. Cabe perguntar se o modelo predominante, conhecido como a postura proibicionista, está conseguido alcançar o seu maior objetivo: controlar (ou mesmo erradicar) o uso de drogas? Será que este modo de controle ( e não de regulamentação) não promove um descontrole ainda maior em relação as drogas?

            A palavra principal aqui é “regulamentar” e não preconizar o controle por meio de uma mera proibição que no mundo vivido é experimentada com uma liberação banalizada do uso de drogas. Tenho a percepção que é mais fácil comprar drogas ilícitas nas ruas do que comprar um antibiótico nas farmácias.

            O uso do álcool é um bom exemplo de que seria regulamentar. Claro que falta muito para termos uma relação menos danosa com esta droga (redefinir as estratégias de marketing, de efetivar a restrição para menores etc.), mas a forma de regulamentação desta droga é um interessante caminho para começarmos a pensar em relação as outras drogas.

            Concordamos com o argumento que falta prevenção. Porém, não de uma prevenção de guerra as drogas; diga não as drogas não é prevenção, é apenas negação de uma possibilidade que sempre fez, faz e, ao que tudo indica, continuará a fazer parte do nosso mundo. Precisamos de uma prevenção que atenda a complexidade do fenômeno de uso de drogas. Uma prevenção que abarque a vulnerabilidade humana, que busque sempre diminuir os riscos, o que ao nosso ver conjuga a abordagem de Redução de Danos, ou mais especificamente o trabalho de ações redutoras de vulnerabilidade.